Minas Gerais é o Estado brasileiro com maior número de setores econômicos isentos de autorização estadual para funcionamento, o que significa que micro e pequenas empresas podem se instalar de forma mais rápida. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Passalio, entrevistado do Abrindo o Jogo desta segunda-feira.

“A lei federal estipulava 277 seguimentos e Minas Gerais já tá com 701 isentos, para ser mais exato. Isso é uma grande novidade, vai facilitar principalmente as pequenas empresas, as microempresas poderem se formalizar de forma mais rápida e com menos custo”, ressalta Passalio.

Ao todo 701 segmentos são considerados de baixíssimo risco e por isso receberam a dispensa de autorizações em Minas. No entanto os empresários estão livres apenas das autorizações estaduais, as prefeituras continuam tendo autonomia para fazer as próprias exigências. Para que os municípios adotem o mesmo modelo e facilitem o processo de instalação o governo do Estado tem feito uma força-tarefa junto às prefeituras.

A ação estadual é um desdobramento de uma resolução federal aprovada em 2019 que listou 287 atividades econômicas que não precisam de autorizações prévias para funcionar porque são consideradas de baixo risco.

Regularização fundiária

Na entrevista o secretário também falou sobre a regularização fundiária em Minas e anunciou uma novidade: em breve moradores do bairro Palmital, em Santa Luzia, na Grande BH, onde fica um conjunto popular de mesmo nome construído pela Companhia de Habitação (Cohab), que não tem título de propriedade de imóvel, terão a situação regularizada.

“Temos também a regularização fundiária urbana, uma grande mazela que Minas enfrenta hoje. Praticamente metade dos imóveis no Estado não possuem sua escritura sua na matrícula, ou seja, as pessoas moram, possuem, mas não têm a propriedade do imóvel. O governador Romeu Zema deu a diretriz para que a gente colocasse isso como ponto estratégico e que a gente possa entregar o maior número de títulos de regularização fundiária e dar a essas pessoas a dignidade da propriedade e da casa própria.”

Fonte: https://www.itatiaia.com.br